Este Termo de Confidencialidade integra os Termos de Uso da DigoM e é aplicável a clientes, parceiros, fornecedores e a qualquer pessoa com acesso a informações confidenciais da DigoM ou de seus clientes.
1. Definição de Informações Confidenciais
Inclui código-fonte, algoritmos e arquitetura dos produtos DigoM; dados pessoais e empresariais de clientes; estratégias comerciais e roadmap; relatórios financeiros; metodologias e know-how técnico; informações sobre incidentes de segurança; e dados de ambientes de teste e infraestrutura.
2. Obrigações da Parte Receptora
- Sigilo absoluto — não divulgar a terceiros
- Uso restrito aos fins da relação contratual
- Acesso mínimo — apenas colaboradores que precisam saber
- Proteção equivalente à adotada para suas próprias informações confidenciais
- Notificação imediata de qualquer violação
- Devolução ou destruição dos materiais em até 15 dias corridos após o término da relação
3. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)
Dados pessoais que constituam Informação Confidencial são protegidos também pela LGPD e pela Política de Privacidade. É proibido tratá-los para finalidades próprias, compartilhá-los sem autorização, ou transferi-los internacionalmente sem as salvaguardas exigidas. Incidentes devem ser comunicados à DigoM em até 24 horas.
4. Exceções à Confidencialidade
Não se aplica a informações que já eram públicas, já eram de conhecimento da parte receptora, foram recebidas licitamente de terceiro, foram desenvolvidas de forma independente, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial.
5. Propriedade Intelectual
Nenhuma disposição deste Termo transfere direitos de propriedade intelectual da DigoM à Parte Receptora.
6. Vigência
5 anos após o término da relação contratual para informações comerciais e técnicas em geral; indefinidamente para segredos de negócio e dados pessoais sujeitos a prazos legais de retenção.
7. Penalidades
A violação sujeita o infrator à reparação integral dos danos causados, além de rescisão imediata do contrato e medidas judiciais cabíveis.
8. Lei Aplicável e Foro
Regido pela legislação brasileira. Foro da Comarca de São Paulo — SP.
9. Canal de Comunicação
- Jurídico: juridico@digom.com.br
- Privacidade: privacidade@digom.com.br
- Segurança: seguranca@digom.com.br